No dia 09 de agosto, a Sra. Carla Pinheiro, presidente da AJORIO, representou em Brasília, no Palácio do Planalto, o micro empresário brasileiro na cerimônia de celebração do Acordo sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que, entre outras medidas, elevará o teto do Simples para R$3.8 milhões de reais.
Íntegra do Discurso da Sra. Carla Pinheiro na cerimônia de acordo da nova Lei das Micro e Pequenas Empresas no Palácio do Planalto
Exma. Sra. Presidente Dilma Roussef, Caros parlamentares, demais representantes do governo federal e dos governos estaduais, Prezados parceiros do Sebrae, aliados sempre competentes e incansáveis em nossas batalhas, Caros empresários e seus representantes aqui presentes
Antes de mais nada gostaria de agradecer a confiança e o privilégio de poder falar em nome dos micro e pequenos empresários do nosso pais, que tanto representam para a economia atual, assim como para o crescimento sustentável do nosso pais, espero NÃO decepcioná-los...
Quero também elogiar a agilidade e bravura de nossa Exma. Presidente em realmente mexer neste assunto que tanto nos aflige, acenando com uma mudança rápida para garantir a sobrevivência das Mpes no cenário atual.
Todos nós, empresários, sempre ouvimos falar que o Simples, antes de mais nada, tem que ser simples; concordamos com isso, é claro. Mas esse NÃO pode, nem deve ser o motivo para mantê-lo engessado e desatualizado, comprometendo a existência de milhares de empresas, hoje confinadas num sistema tributário, com medo de crescer. É chegado o momento de inovarmos, de mãos dadas, iniciativa publica e privada, muito bem colocado pela Exma. Presidente, no lançamento da nova política industrial. Sabemos que para inovar é necessário visão estratégica, sair da zona de conforto, lutar contra amarras arcaicas e principalmente muita ousadia, fatores presentes no dia a dia da administração
de nossa presidente. Hoje, o Simples, com um teto de faturamento tão baixo, tem como efeito a favelização das empresas, que vão abrindo puxadinhos com novos sócios para NÃO desenquadrarem. Outras preferem NÃO crescer e há aquelas que optam pela informalidade e até pelo descaminho, concorrendo deslealmente com as empresas formais.
Acredito que falando do setor que represento que é o de Joias, Gemas e Bijuterias, estarei falando por todos. Nosso setor é composto em 95% por Mpes. Nossa matéria prima dobrou de preço de 2007 até agora. Ao desenquadrarmos, saímos de uma arrecadação de 12% para aproximadamente 40%, sem falarmos do imposto de renda. Passamos a pagar IPI de 12% e também aqui vale falar que nosso setor é um dos únicos, senão o único do grupo moda e acessórios que ainda paga esse imposto, que onera demais o produto final, já que faz com que os impostos incidam totalmente sobre o preço final do produto, que possui na sua matéria prima 90% do custo produtivo. A ainda existência do IPI impede o beneficiamento e a incidência de impostos apenas sobre o valor agregado! Sei que nossa Exma. Presidente também tem esse assunto como ponto chave das novas medidas fiscais, esperamos ansiosamente! Pagamos também um ICMS que fica na média em 18%, dependendo do estado e mais PIS e Cofins, além da folha de pagamento.
Ou seja, entre o Simples e o sistema tributário seguinte, que é o lucro presumido, NÃO existe nenhum escalonamento que permita ao pequeno empresário crescer sem cometer o suicídio... Há mais de 3 anos que na minha indústria concedemos férias coletivas aos funcionários em dezembro e recusamos pedidos, para NÃO desenquadrarmos do Simples. Tenho certeza de que agora, em 2011 isso NÃO será mais necessário. O Simples pode e deve ser revisto, criar um limite de faturamento separado para as exportações também é um dos pontos a serem rapidamente adotados, estimulando milhares de empresas a pensarem no mercado externo!
Por fim gostaria de deixar aqui um recado final, em nome de todos os micro e pequenos empresários brasileiros: quero afirmar que estamos prontos para faturar mais e consequentemente arrecadar mais impostos. A mensagem que tenho a dar aos governos estaduais e ao governo federal é que confiem em seus empresários e que certamente a diminuição e até mesmo a eliminação de alguns impostos aumentará NÃO só a arrecadação como o número de postos formais de trabalho. Deixo aqui o exemplo da parceria do setor joalheiro com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, quando o nosso governador, o Exmo. Sr. Sérgio Cabral e sua brilhante equipe, compreendeu as dificuldades que estavam exterminado o setor no estado e reduziu nosso ICMS para 5%. Os empresários responderam aumentando a arrecadação em 31% , além da criação de novos postos de trabalho e crescimento sustentável do setor!
A todos um bom dia e muito obrigada pela atenção.
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