O tema, de grande interesse para o setor, atraiu expressivo número de empresários que foram alertados pelos palestrantes sobre as mudanças que estão ocorrendo rapidamente no país e sobre a necessidade das empresas acompanharem essas mudanças como forma de garantiram a sobrevivência dos seus negócios. Tanto André quanto Ademir foram enfáticos: as empresas que |
não buscarem rapidamente o caminho da regularização fiscal estão fadadas à extinção dentro de, no máximo, cinco anos.
“O Brasil está mudando rapidamente, o cruzamento de dados nos diversos órgãos da Receita é gigantesco, nossa Receita Federal é a mais informatizada do mundo e há vários mecanismos para o rastreamento. A sua empresa deixou de ser uma pasta preta na estante, consultada de vez em quando, para ser um registro de computador, e a cada vez que você manda suas informações, tudo é recalculado e você recebe a fiscalização e nem sabe porquê. Hoje não adianta conhecimento, é o computador que registra tudo, numa velocidade muito grande”, disse André.
André lembrou que o mundo mudou muito após o 11 de setembro e o setor joalheiro ainda não percebeu, ou pelo menos boa parte dele, já que a cada dia aumenta o número de empresas buscando o caminho da legalidade. E esse caminho é viável, mas o setor tem que se conscientizar que para garantir a sobrevivência da empresa, o negócio vai ter menos lucratividade. “Operar na legalidade é mais caro, é mais complicado, mas com certeza vai permitir a longevidade do seu negócio”, disse ele.
LEGALIZAR PARA SOBREVIVER
Segundo André, quanto mais uma empresa demorar a iniciar o processo de mudança, mais difícil será. Os problemas vão se acumulando e cada vez vão incomodar mais, até que o empresário passa a administrar o problema, ao invés de administrar a empresa. Problemas de 2005 vão repercutir até 2009, 2010, se você não estiver construindo hoje uma história para contar, talvez ao longo do caminho você não esteja aí para contar a história”, disse ele.
Ele explicou que os problemas podem ser eliminados aos poucos, o importante é começar. Para André, é perfeitamente viável às empresas do setor joalheiro operarem na legalidade. “Hoje o setor joalheiro já tem um nível de formalidade impressionante, algumas já começaram o processo há algum tempo”, afirmou.
Ademir Ramos, que está trabalhando com empresas do setor em processo de legalização, desenvolveu o tema “A Realidade Brasileira dos Procedimentos de Fiscalização em 2005”. Ele lembrou que a informalidade coloca em risco não só a empresa, mas a integridade pessoal dos envolvidos, como aconteceu com a Daslu e a Schincariol. Ademir mostrou as diferenças entre in- |
fração fiscal e infração penal e informou que o valor das multas pode chegar a 150%.
“Quando começamos um processo de regularização, precisamos levar em conta que os prazos das infrações fiscais são de 5 anos. Para as infrações previdenciárias o prazo é de dez anos, além de serem consideradas crimes de apropriação indébita. Por isso, o primeiro passo é verificar os problemas previdenciários, porque o prazo é mais longo e eles geram uma pena mais grave”, disse ele. Ramos também explicou que uma maneira de evitar a punição é a auto-denúncia, ou seja, informar ao fisco que a empresa tem uma irregularidade fiscal, mas que já está sendo providenciada a regularização. “A auto-denúncia suspende a punição”, concluiu.
No final, André Luiz distribuiu a cartilha “Vantagens Fiscais e Procedimentos Contábeis na Aquisição do Ouro Ativo Financeiro”, que está disponível na AJORIO para seus associados, deixando a todos uma certeza: só há uma saída, legalizar ou legalizar. Isso para os que pretendem continuar no mercado.