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ATENÇÃO! Sua loja abrirá nos domingos de dezembro?

Se seu estabelecimento abrirá nos domingos de dezembro de 2020 e você ainda não homologou o funcionamento anual, ATENÇÃO!

O SEC RJ firmou um acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho que prevê regime especial de trabalho nos dias 29 de NOVEMBRO, 06, 13, 20 e 27 de DEZEMBRO deste ano. O descumprimento desta norma pode acarretar autuação por parte do SEC RJ durante a fiscalização.

ATENÇÃO: a adesão à convenção é válida apenas para as lojas que não homologaram o Domingo Anual.

Veja abaixo as principais normas a serem seguidas:
  • Jornada máxima de 07 horas e 20 minutos;
  • Adicional de 50% sobre o valor das horas trabalhadas;
  • Ajuda alimentação de R$ 23,50;
  • Repouso semanal remunerado (Lei 605/49);
  • Ajuda transporte (ida e volta) em vale transporte e para apuração do valor;
  • Hora pelo trabalho excepcional aos domingos será considerado o divisor 220 para aqueles com jornada de 8 horas diárias e 180 para os que laborem 06 horas diariamente.

 

 

Como proceder?

Clique aqui para baixar o Termo de Adesão aos Domingos de Fim de Ano

- Empresas associadas ao Sistema AJORIO, em dia com suas contribuições, são isentas do pagamento ao nosso sindicato. Todas as outras devem verificar os valores. Confira aqui a tabela de preços.

Dados para depósito Sistema Ajorio:
104 - Caixa Econômica Federal 
Agência: 0542
Conta corrente: 1281-7
CNPJ:  09.410.353/0001-34

- Todas as empresas, associadas ou não ao Sistema AJORIO, deverão solicitar através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. a Carta de Autorização que comprovará o pagamento ou isenção da empresa junto ao SEC-RJ. Para as empresas que efetuarão pagamentos, é necessário anexar o comprovante do depósito ao e-mail de solicitação.

- O Termo de Adesão dever ser entregue, devidamente preenchido, junto com o comprovante de pagamento ao SEC-RJ e a Carta de Autorização emitida pela AJORIO na sede do SEC RJ (Rua André Cavalcanti, 33 - Bairro de Fátima - Centro - RJ).

Dados para depósito SEC/RJ:
001 - Banco do Brasil
Agência: 1769-8
C/C: 203010-1
CNPJ do SEC/RJ: 33.644.360/0001-85

Colocamo-nos disponíveis para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o assunto através do telefone ou WhatsApp (21) 96733-3142.

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ajorio@ajorio.com.br

WhatsAPP: (21) 96733-3142