O SEC RJ firmou um acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho que prevê regime especial de trabalho nos dias 29 de NOVEMBRO, 06, 13, 20 e 27 de DEZEMBRO deste ano. O descumprimento desta norma pode acarretar autuação por parte do SEC RJ durante a fiscalização.
ATENÇÃO: a adesão à convenção é válida apenas para as lojas que não homologaram o Domingo Anual.
Veja abaixo as principais normas a serem seguidas:
- Jornada máxima de 07 horas e 20 minutos;
- Adicional de 50% sobre o valor das horas trabalhadas;
- Ajuda alimentação de R$ 23,50;
- Repouso semanal remunerado (Lei 605/49);
- Ajuda transporte (ida e volta) em vale transporte e para apuração do valor;
- Hora pelo trabalho excepcional aos domingos será considerado o divisor 220 para aqueles com jornada de 8 horas diárias e 180 para os que laborem 06 horas diariamente.
Como proceder?
- Clique aqui para baixar o Termo de Adesão aos Domingos de Fim de Ano
- Empresas associadas ao Sistema AJORIO, em dia com suas contribuições, são isentas do pagamento ao nosso sindicato. Todas as outras devem verificar os valores. Confira aqui a tabela de preços.
Dados para depósito Sistema Ajorio:
104 - Caixa Econômica Federal
Agência: 0542
Conta corrente: 1281-7
CNPJ: 09.410.353/0001-34
- Todas as empresas, associadas ou não ao Sistema AJORIO, deverão solicitar através do e-mail
- O Termo de Adesão dever ser entregue, devidamente preenchido, junto com o comprovante de pagamento ao SEC-RJ e a Carta de Autorização emitida pela AJORIO na sede do SEC RJ (Rua André Cavalcanti, 33 - Bairro de Fátima - Centro - RJ).
Dados para depósito SEC/RJ:
001 - Banco do Brasil
Agência: 1769-8
C/C: 203010-1
CNPJ do SEC/RJ: 33.644.360/0001-85
Colocamo-nos disponíveis para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o assunto através do telefone ou WhatsApp (21) 96733-3142.